Macron quer focar em reformas na UE após perda de influência na França

Esvaziado de poder na França desde a derrota nas eleições legislativas e a nomeação de um primeiro-ministro de direita, o presidente Emmanuel Macron disse nesta quarta-feira (02/10), em Berlim, que pretende agora dedicar muito mais energia a reformas na União Europeia.

“A prioridade número um, para mim, passou a ser a escala europeia”, afirmou Macron durante um fórum sobre o futuro da Europa, realizado na capital alemã. “É aqui que podemos desbloquear muito crescimento e potencial”, argumentou.

Depois de ter feito uma série de reformas impopulares na França, como o aumento da idade mínima de aposentadoria para 64 anos, e ter ampliado o número mínimo de meses trabalhados para ter acesso ao seguro-desemprego – medida que prejudica os jovens em início de carreira e desempregados com mais de 50 anos –, Macron tentará manter o pouco de influência que lhe resta no plano europeu.

Na terça-feira (01/10), em seu discurso de política geral na Assembleia do Deputados, o primeiro-ministro Michel Barnier anunciou a intenção de pôr em prática uma série de medidas que eram consideradas uma linha vermelha para o presidente, entre elas um aumento de impostos para as empresas. Em Berlim, Macron afirmou que aprovava “uma tributação excepcional de grandes empresas”, pontuando que a medida deve ter caráter temporário, para não prejudicar o crescimento do país.

“Diante da degradação das contas públicas na França, a solução não deve ser um ajuste de curto prazo que reduza as despesas sociais (…) nem sobretaxas, uma vez que não temos grandes margens de manobra fiscal”, avaliou o chefe de Estado.

“A prioridade número um, para mim, passou a ser a escala europeia”, afirmou Macron durante um fórum sobre o futuro da Europa
Nos últimos sete anos, Macron impôs a seus ministros da área econômica um programa de redução da carga tributária francesa, considerada uma das mais altas do mundo.

Os cortes de impostos beneficiaram multinacionais, pequenas e médias empresas, pequenos empreendedores e pessoas físicas. Macron apostou em uma política de oferta destinada a estimular o consumo e os investimentos. No entanto, a eliminação de alguns impostos não foi compensada por receitas adicionais.

Com a crise gerada pela guerra na Ucrânia e outras tensões geopolíticas, houve acirramento da concorrência internacional e queda nas exportações francesas. Em consequência desses desequilíbrios, a França se encontra com um déficit público projetado de 6,2% do PIB em 2024, uma dívida de € 3 trilhões e submetida a um programa de saneamento fiscal imposto pela União Europeia.

Aposentados podem perder gatilho da inflação

O primeiro-ministro Michel Barnier, que prepara o orçamento de 2025 a ser apresentado no dia 10 de outubro ao Parlamento, informou nesta quarta que pretende fazer os aposentados participarem do esforço fiscal para diminuir o rombo nos cofres do Estado.

Barnier e sua equipe estudam medidas para cortar € 60 bilhões de despesas públicas nos próximos 12 meses. A indexação das pensões de aposentadoria à inflação, uma medida politicamente sensível e que estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, será adiada por seis meses, para permitir ao Estado economizar cerca de € 4 bilhões.

A central sindical CGT denunciou uma medida de austeridade fiscal que penaliza os aposentados com pensões modestas, que já enfrentam sérias dificuldades para pagar as despesas de energia, alimentação e saúde. “O governo continua opondo população ativa e aposentados, em vez de tributar os rendimentos exorbitantes do capital”, criticou a CGT em um comunicado.

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Brasil celebra proposta da União Europeia em adiar Lei Antidesmatamento

O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil saudou nesta quinta-feira (03/10) a decisão tomada pela Comissão Europeia de pedir o adiamento da Lei Antidesmatamento no bloco, que poderia penalizar as exportações brasileiras ao gerar um prejuízo de quase US$ 15 bilhões no país. A princípio, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês) entraria em vigor em dezembro de 2024.

Com a decisão, o poder Executivo da União Europeia recomenda que a legislação seja prorrogada para 30 de dezembro de 2025, no caso de grandes empresas, e para 30 de junho de 2026, para pequenas e médias.

“Esse resultado reflete o diálogo internacional no qual o Brasil teve um papel fundamental ao destacar as preocupações de nossos produtores”, afirmou a assessoria de imprensa da pasta à agência de notícias ANSA.

“Continuaremos negociando para garantir a relação comercial, conforme destacado na carta entregue à União Europeia durante recente reunião bilateral. Nosso objetivo é assegurar uma adaptação justa às novas regras”, acrescentou, apontando que o Brasil tem um dos códigos florestais “mais rigorosos do mundo, estabelecendo um equilíbrio entre produção sustentável e conservação”.

Dessa forma, o governo brasileiro reiterou seu “firme compromisso com a preservação ambiental” e afirmou que segue aguardando o posicionamento do Parlamento Europeu para consolidar a decisão.

Em 12 de setembro, o governo brasileiro chegou a enviar uma carta à UE pedindo a suspensão da implementação da Lei Antidesmatamento. O documento pediu que o bloco europeu reavaliasse “urgentemente” sua abordagem sobre o tema.

“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário”, afirmava a carta assinada pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Ainda na mensagem, as autoridades brasileiras classificaram o projeto como “um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento” .

A Lei Antidesmatamento incide sobre diversos produtos constantes na cadeia produtiva brasileira, como soja, café, carne, cacau, papel, celulose, madeira e borracha

Sobre a Lei Antidesmatamento

Aprovada no dia 19 de abril pelo Parlamento Europeu, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) determina a proibição da importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020 – seja legal ou ilegal.

A lei incide sobre diversos produtos constantes na cadeia produtiva brasileira, com exceção do óleo de palma, não exportado pelo país. A legislação engloba itens como soja, café, carne, cacau, papel, celulose, madeira e borracha.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, entre as principais punições da determinação estão a suspensão do comércio importador, a apreensão ou completa destruição de produtos, além de multas em dinheiro correspondentes a até 4% do valor anual arrecadado pela operadora responsável.

(*) Com Ansa